Secretaria Especial da Cultura

Lei de Incentivo à Cultura

Salic

O Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) é o local de cadastro das propostas. No Salic, são transitadas todas as fases do projeto, desde o cadastramento, passando pela aprovação, execução e prestação de contas. É também o principal veículo de comunicação entre o proponente e a equipe da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) da Secretaria da Cultura, responsável pela gestão da Lei de Incentivo à Cultura.

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Salic Mobile

O Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) conta com a versão para acesso remoto. Pelo celular, o proponente pode acompanhar o andamento de seu projeto, além de ter a possibilidade de fazer upload de documentos e notas fiscais, entre outras funcionalidades. Trata-se de uma facilidade a mais para os usuários do sistema.

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Versalic

Todas as informações sobre propostas apresentadas e projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura estão disponíveis ao público no Versalic. São disponibilizados dados básicos sobre a captação e execução dos projetos, que podem ser consultados a partir do nome do projeto, do proponente ou do incentivador, por exemplo.

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Comparar

Aqui estão os principais indicadores da Lei de Incentivo à Cultura, que podem ser organizados de diversas formas: projetos apresentados e aprovados por ano e mês, por estado e região, ou até mesmo por área – como audiovisual, patrimônio e música. Valores e dados sobre captadores e incentivadores são atualizados diariamente.

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Manual de Marcas

O artigo 47 do Decreto 5.761/2006, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), diz que é obrigatória a inserção das logos relacionadas ao Programa e da logo do Ministério da Cidadania: I - nos produtos resultantes de programas, projetos e ações culturais realizados com recursos do Fundo Nacional de Cultura e/ou da Lei de Incentivo à Cultura; II - nas atividades relacionadas à difusão, divulgação, promoção e distribuição destes projetos e ações culturais, incluindo placa de obra e placa permanente de edificação, sempre com visibilidade pelo menos igual à da marca do patrocinador majoritário; III - em peças promocionais e campanhas institucionais dos patrocinadores que façam referência a programas, projetos e ações culturais beneficiados com incentivos fiscais. Os modelos e critérios de inserção, segundo o decreto, devem ser definidos em manual elaborado e aprovado pelo Ministério.

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