Secretaria Especial da Cultura

Lei de Incentivo à Cultura

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

O que é?

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um colegiado formado por 21 membros da sociedade civil, sendo sete titulares e 14 suplentes. Também integram a Comissão o secretário especial da Cultura, que a preside, os presidentes das sete entidades culturais vinculadas ao Ministério da Cidadania (Agência Nacional do Cinema – Ancine, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Nacional de Artes – Funarte e Fundação Cultural Palmares) e o presidente da entidade nacional que congrega os Secretários de Cultura das unidades federativas. No total, são 16 membros titulares, com dois suplentes cada.

A principal função da CNIC é a de subsidiar as decisões sobre a aprovação de projetos culturais que pleiteiam incentivo fiscal por meio da Lei de Incentivo à Cultura.

Com o objetivo de garantir diversidade à Comissão, as indicações dos representantes da sociedade civil tem, obrigatoriamente, que considerar as cinco regiões brasileiras e contemplar as seguintes áreas: artes cênicas, audiovisual, música, artes visuais, arte digital e eletrônica, patrimônio cultural, inclusive museológico e expressões da cultura negra, indígena e das populações tradicionais; humanidades, inclusive literatura e obras de referência.

Conforme o art. 39 do Decreto 5.761/2006, o mandato dos membros da CNIC é de dois anos, podendo ser renovado uma vez. Também fazem parte da Comissão o Secretário Especial da Cultura, que a preside, os presidentes de cada uma das instituições vinculadas ao Ministério da Cidadania (Agência Nacional do Cinema – Ancine, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Nacional de Artes – Funarte e Fundação Cultural Palmares) e o presidente da entidade nacional que congrega os Secretários de Cultura das unidades federativas.

O trabalho da comissão é voluntário, ou seja, não é remunerado. Os membros da CNIC recebem apenas ajuda de custo para participar das reuniões presenciais. A escolha dos representantes da sociedade civil é feita pelo ministro da Cidadania, com base em uma lista de nomes indicados por entidades habilitadas.

O que faz a Comissão?

As reuniões da CNIC ocorrem mensalmente. Cabe à comissão dar parecer favorável ou não aos projetos apresentados à Secretaria Especial da Cultura como candidatos ao incentivo fiscal oferecido pela Lei de Incentivo à Cultura. As decisões precisam ser referendadas pelo Secretário Especial da Cultura, que preside a Comissão.

Com o projeto aprovado pela Secretaria Especial da Cultura o proponente está autorizado a procurar junto a empresas ou pessoas físicas o apoio ou patrocínio à iniciativa, que poderá ser posteriormente deduzido pelo apoiador, totalmente ou em parte, do imposto de renda devido.

Quem é quem

Comissão empossada em 18/03/2019, para o biênio 2019/2020:

Artes Cênicas
Titular: Maricene Aparecida Gregorut – Associação de Produtores Teatrais Independentes
1º Suplente: Celio Rodrigues de Lima Pontes – Rede de Teatros e Produtores Independentes – REDE
2º Suplente: Getúlio Lima – Relações Institucionais da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil
Artes Visuais
Titular: Paula Sulmonetti Tavares de Azevedo – Associação Nacional das Entidades Não Lucrativas
2º Suplente: Maria de Fátima da Silva – Associação Rede de Produtores Culturais da Fotografia no Brasil.
Música
Titular: Sérgio Luiz Ferreira de Figueiredo – Indicação do Ministro
2º Suplente: Cláudio Alano Cohen Bezerra – Indicação do Ministro Audiovisual
Audiovisual
Titular: Bruno Luis Margraf Gehring – Associação Brasileira das Desenvolvedoras dos Jogos Eletrônicos
1º Suplente: Thiago Wanderley de Freitas – Associação Brasileira das Desenvolvedoras dos Jogos Eletrônicos
Patrimônio Cultural e Museus e Memória
Titular: Adriana Mortara Almeida – Comitê Brasileiro do ICOM-BR
1º Suplente: Fabiano de Melo Duarte Rocha – Diretoria Nacional do Instituto dos Arquitetos do Brasil
2º Suplente: Marcelo Nascimento Bernardo da Cunha – Comitê Brasileiro do ICOM-BR
Humanidades
Titular: Luís Antônio Torelli – Câmara Brasileiro do Livro
1º Suplente: Márcio Teixeira Tupinambá – Associação Brasileira de Difusão do Livro
2º Suplente: Larissa Pereira Mundim – Fundação Dorina Nowill
Empresariado Nacional
Titular: Caroline Soares de Souza – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
1º Suplente: Maria Angélica Ribeiro Santos – Confederação Nacional da Indústria
2º Suplente: Carlos Eugênio Trevi - Confederação Nacional das Indústrias Financeiras

Calendário de reuniões 2019